Objeto: Concessão para prestação de serviços de Proteção Social de Média Complexidade - LA (Serviço de Proteção Social a Adolescente em Cumprimento de Medida Socioeducativa) e PSC (Prestação de Serviço a Comunidade) de acordo com o Plano de Trabalho aprovado referente ao ano de 2023 - repasse de recursos estaduais.
