Objeto: Concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar, com a finalidade de custeio, para a execução do Serviço de Proteção Especial de Média Complexidade para atendimento de crianças, jovens e adultos de ambos os sexos com diagnóstico prevalecente de Transtorno do Espectro Autista (TEA), com critérios segundo o manual de Transtornos Mentais (DSM-5), de acordo com o Plano de Trabalho aprovado.
