Prefeitura Municipal de Guararapes

Proposta Nº: 0060/2020
Instrumento: TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº Instrumento: 000021 - Ano: 2019
Vigência - Início: 01/01/2019 - Término: 18/06/2021
Objeto: Oferecer acolhimento provisório e excepcional para crianças e adolescentes de ambos os sexos, inclusive crianças e adolescentes com deficiência, em situação de medida de proteção e em situação de risco pessoal, social e de abandono, cujas famílias ou responsáveis encontram se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.

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Anexos
001 Parecer Conclusivo (pdf)
002 Parecer Gestor (pdf)
003 Relatório de Monitoramento e Avaliação (pdf)
004 Termo Aditivo 19/2019 (pdf)
005 Termo de colaboração 21/2019 (pdf)

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