Prefeitura Municipal de Guararapes

Proposta Nº: 0067/2022
Instrumento: TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº Instrumento: 000032 - Ano: 2022
Vigência - Início: 05/05/2022 - Término: 15/02/2023
Objeto: A possibilitar acolhimento em caráter provisório, de acordo com as diretrizes do ECA, como medida de proteção às de crianças e adolescentes, cujos direitos básicos tenham sido violados ou ameaçados por seus pais e ou responsáveis.

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Anexos
001 Demonstrativo RP 10 (pdf)
002 Parecer Conclusivo (pdf)
003 Parecer Técnico do Gestor (pdf)
004 Plano de Trabalho 1 (pdf)
005 Plano de Trabalho 2 (pdf)
006 Relatório de Monitoramento e Avaliação (pdf)
007 Termo Aditivo 002/2022 (pdf)
008 Termo Aditivo 050/2022 (pdf)
009 Termo Aditivo 059/2022 (pdf)
010 Termo de Colaboração 032/2022 (pdf)

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