Prefeitura Municipal de Guararapes

Proposta Nº: 0012/2023
Instrumento: TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº Instrumento: 000070 - Ano: 2022
Vigência - Início: 01/01/2023 - Término: 31/01/2024
Objeto: Oferecer acolhimento provisório e excepcional para crianças e adolescentes de ambos os sexos, inclusive crianças e adolescentes com deficiência, em situação de medida de proteção e em situação de risco pessoal, social e de abandono, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.

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Anexos
001 Termo Aditivo 015/2023 (pdf)
002 Termo Aditivo 032/2023 (pdf)
003 Termo de Colaboração nº 070/2022 (pdf)

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