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INHO - Sistema de Parcerias entre Prefeituras e Entidades
Prefeitura Municipal de Guararapes
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Anexos da Proposta
0062/2023
Proposta Nº:
0062/2023
Instrumento:
TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº Instrumento:
000026
- Ano:
2023
Vigência - Início:
10/04/2023
- Término:
19/03/2024
Objeto:
A possibilitar acolhimento em caráter provisório, de acordo com as diretrizes do ECA, como medida de proteção as crianças e adolescentes, cujos direitos básicos tenham sido violados ou ameaçados por seus pais e ou responsáveis.
Anexos
1 item(s) encontrado(s).
001
Termo de Colaboração 026/2023 (pdf)
Gerando Relatório