Objeto: Serão executados pela Organização da Sociedade Civil, durante toda a vigência da parceria as ações previstas no Plano de Trabalho, que foi aprovado pelo Conselho Municipal da Assistência Social(CMAS) Resolução nº06, de 22 de março de 2023 e Resolução 11º de 19 de abril de 2023 com repasse de recurso por Emenda Impositiva da Câmera Municipal de Birigui ao Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS para fins de Custeio e para execução do Serviço de Proteção Social Básica - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV) para Crianças e Adolescentes de 06 a 15 anos, com 90 metas.
