Objeto: O presente termo tem como objeto a transferência de recursos para a cobertura de provável déficit de receita decorrente do Convênio nº 001/2017 e poderá ser utilizada para pagamento das dívidas vencidas e vincendas referentes aos encargos trabalhistas, tributos, fornecedores e serviços, de responsabilidade da Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros" no cumprimento do objeto daquele instrumento.
São anexos deste convênio os documentos constantes do Proc. Adm. 8368/2020, bem como a documentação relativa ao Convênio nº 001/2017, que se encontra encartada ao Proc. Adm. 273/2016.
