Proposta Nº: 0083/2023

Instrumento: TERMO DE FOMENTO

Nº Instrumento: 000004 - Série: FUMDCAD - Ano: 2023

Vigência - Início: 01/03/2023 - Término: 31/12/2023

Objeto: Garantir os direitos fundamentais da pessoa conforme Estatuto da Criança e Adolescente ECA. Fortalecer e ampliar os programas e projetos em todas as politicas que atendam o seguimento da criança e do adolescente.

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