Objeto: O atual Plano de Trabalho tem como finalidade traçar diretrizes para o atendimento pedagógico de alunos com deficiência intelectual, deficiência múltipla e transtorno do espectro autista (TEA), que necessitam de apoio permanente/pervasivo, e que não se beneficiam do ensino regular, mediante a transferência de recursos financeiros.
O trabalho da APAE junto a esses alunos se fundamenta no Currículo Funcional Natural, que visa instrumentalizá-los no sentido de oferecer-lhes a máxima potencialidade com relação à sua autonomia e independência, já que não se beneficiam do currículo regular de escola estadual.
Dessa forma, a APAE oferece, somente, os anos iniciais do Ensino Fundamental. Ou seja, até o 5º ano desse nível de escolaridade.
Os alunos que tenham condições de frequentar a escola regular ou os anos finais do Ensino Fundamental devem ser encaminhados às escolas regulares.