Prefeitura da Estância de Atibaia

Entidade: Organização Não Governamental de Abrigo, Proteção, Auxílio e tratamento de Animais em Sofrimento - CNPJ: 17.663.161/0001-68
Endereço: Estrada velha de Bragança, 585, tanque, CEP 12.954-760, Atibaia/SP
Telefone: (11) 97198-9312 - E-mail: ongamapatas@hotmail.com
Finalidade Estatutária: Fiscalizar o cumprimento dos dispositivos do Decreto Federal nº 24.645, de 10 de julho da 1.934, do artigo 64, do Decreto Lei 3.668, de 03 de outubro de 1.941 (Lei das Contravenções Penais) e do artigo 32, da Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1.998, bem como das demais leis, decretos, portarias e regulamentos federais, estaduais e municipais que versem sobre a proteção dos animais e do meio ambiente; Abrigar, sempre que possível em sua sede, ou na falta desta em clinicas veterinárias conveniadas, obedecidas às prescrições deste Estatuto e sempre de acordo com sua capacidade e por tempo indeterminado, animais recolhidos nas ruas sejam em quais circunstâncias forem, sejam por abandono, maus tratos ou quaisquer outras, e que tenham necessidade de tratamento clinico, médico ou medicamentoso e, caso haja possibilidade física e psicológica do animal, encaminhá-los para adoção, após assistência veterinária. mediante laudo do profissional competente; Caso o animal seja encaminhado para adoção esta deverá ser feita de forma voluntária e responsável mediante preenchimento de cadastro e formulário onde o adotante assume as responsabilidades civis e criminais perante a sociedade para o tratamento do animal, possibilitando e permitindo o monitoramento e fiscalização por parte desta ONG ou outrem que esta venha a nomear, independentemente de ressarcimento financeiro; Defender o meio ambiente ecologicamente equilibrado, impedindo e reprimindo práticas que coloquem em risco seu equilíbrio. combatendo o tráfico e a extinção de animais silvestres, bem como a caça e a pesca predatórias; Promover campanhas de educação e conscientização, propagando filosofia de amor e respeito aos animais; Estimular o intercâmbio e a cooperação institucional e internacional.
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Anexos da Entidade Ano
ESTATUTO (pdf) 2012
ATA ASSEMBLÉIA (pdf) 2017
Ata da Diretoria (pdf) 2019
Balanço Patrimonial (pdf) 2019
Balanço Patrimonial (pdf) 2020
ata eleição atual (pdf) 2021
DIRETORIA ATUAL (pdf) 2021
Propostas da Entidade (Clique para visualizar os anexos da proposta)

6 item(s) encontrado(s).
Proposta Tipo do Instrumento Nº Instrumento Ano Unidade Valor Total R$
0047/2017 TERMO DE COLABORAÇÃO 000051 2017 Coordenadoria Especial do Bem Estar, Saúde, Proteção, Direitos e Defesa Animal 133.320,00
0080/2018 TERMO DE COLABORAÇÃO 000051 2017 Coordenadoria Especial do Bem Estar, Saúde, Proteção, Direitos e Defesa Animal 200.000,00
0053/2019 TERMO DE COLABORAÇÃO 000051 2017 Coordenadoria Especial do Bem Estar, Saúde, Proteção, Direitos e Defesa Animal 216.645,00
0049/2020 TERMO DE COLABORAÇÃO 000005 2019 Coordenadoria Especial do Bem Estar, Saúde, Proteção, Direitos e Defesa Animal 183.315,00
0025/2021 TERMO DE COLABORAÇÃO 000030 2020 Coordenadoria Especial do Bem Estar, Saúde, Proteção, Direitos e Defesa Animal 562.399,95
0073/2022 TERMO DE COLABORAÇÃO 000030 2020 Coordenadoria Especial do Bem Estar, Saúde, Proteção, Direitos e Defesa Animal 268.399,92

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