Finalidade Estatutária: Adquira uma formação profissional técnica; Tenha Garantido o acesso e frequência obrigatória no ensino regular; Participe de atividades compatíveis com o seu desenvolvimento de adolescente; Tenha garantido um horário especial de trabalho, conciliando-se suas atividades de profissionalização com as atividades escolares; Tenha garantido seus direitos trabalhistas e previdenciários assegurados de acordo com a legislação vigente; Se portador de deficiência tenha assegurado trabalho protegido.
