Prefeitura do Município de Barretos

Entidade: Associação de Pais e Amigos Dos Excepcionais - APAE - CNPJ: 45.283.009/0001-95
Endereço: Avenida Doutor Roberto Rios, 999, Derby Clube, CEP 14780-184, Barretos/SP
Telefone: (17) 3321-7810 - E-mail: administracao.apae@bol.com.br
Finalidade Estatutária: Promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, preferencialmente, em seus ciclos de vida, crianças, adolescentes e idosos, buscando assegurar-lhes o pleno exercício da cidadania; Coordenar e executar na sua área de jurisdição os objetivos, e a política da Federação das APAES do Estado e da Federação Nacional das APAES, promovendo, assegurando e defendendo o progresso, o prestígio, a credibilidade e a unidade orgânica e filosófica do Movimento Apaeano; Atuar na definição da política municipal de atendimento á pessoa com deficiência, em consonância com a política adotada pela diferenciação Nacional e pela Federação das APAES do Estado , coordenando e fiscalizando sua execução; Articular junto aos poderes públicos municipais e entidades privadas, políticas que assegurem o pleno exercício dos direitos da pessoa com deficiência e com outras entidades no município, que defendam a cauda da pessoa com deficiência em qualquer de seus aspectos; Encarregar-se, em âmbito municipal, da divulgação de informações sobre assuntos referentes a pessoa com deficiência, incentivando a publicação de trabalhos e de obras especializadas; Exigir de seus associados o permanente exercício de conduta ética de forma a preservar e aumentar o conceito do Movimento Apaeno; Compilar e/ou divulgar as normas legais e regulamentares federais, estaduais e municipais, relativas a pessoa com deficiência, provocando a ação dos órgãos municipais competentes do sentido do cumprimento e aperfeiçoamento da legislação; Promover e/ou estimular a realização de estatísticas, estudos e pesquisa em relação à causa da pessoa com deficiência, propiciando científico e a permanente formação e capacitação dos profissionais que atuam na APAE; Promover e/ou estimular o desenvolvimento de programas de prevenção da deficiência, de promoção, de proteção, de inclusão, de defesa de direitos da pessoa com deficiência e de apoio e orientação a sua família e a comunidade; Estimular, apoiar e defender o desenvolvimento permanente dos serviços prestados pela APAE, impondo-se a observância dos mais rígidos padrões e ética e de eficiência, de acordo com o conceito do Movimento Apaeano; Divulgar a experiência apaeana em órgãos públicos e privados, no âmbito municipal; Prestar serviços gratuitos, permanentes, e sem qualquer descriminação de clientela na área especifica de atendimento, aqueles que deles necessitarem; Desenvolver e estimular política de autodefensores garantindo a participação efetiva em todos os eventos e níveis do Movimento Apaeano; Promover e articular serviços e programas de prevenção, educação, saúde, assistência social, esporte, lazer, visando a inclusão social da pessoa com deficiência; Firmar convênios com órgãos públicos na esfera federal, estadual e municipal para fins de promover cursos de qualificação profissional da pessoa portadora de deficiência; Promover e/ou estimular a ação dos portadores de deficiência frente a sociedade, seja no mercado de trabalho ou até mesmo em atividades sociais junto as comunidades carentes e beneficiados a convênios firmados com a associação; Prestar serviço de habilitação e reabilitação ao público definido no paragrafo único deste artigo, e a promoção de sua integração à vida comunitária no campo da assistência social, realizando atendimento, assessoramento, defesa e garantia de direitos, de forma isolada ou cumulativa ás pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla, e para suas famílias; Prestar serviços de educação especial às pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla; Oferecer serviços na área da saúde, desde a prevenção, visando assegurar uma melhor qualidade de vida para as pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla.
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Anexos da Entidade Ano
Estatuto Social (pdf) 2023
Ata de Diretoria (pdf) 2017
Demonstrações Financeiras (pdf) 2019
Ata Atualizada 2022-2023 (pdf) 2022
BALANÇO 2022 (pdf) 2023
ATA ATUALIZADA (pdf) 2023
ATA ATUALIZADA 2 (pdf) 2023
ATA 2024-2025 (pdf) 2024
Propostas da Entidade (Clique para visualizar os anexos da proposta)

28 item(s) encontrado(s).
Proposta Tipo do Instrumento Nº Instrumento Ano Unidade Valor Total R$
0006/2019 TERMO DE COLABORAÇÃO 000006 - Série: SMASDH - F 2019 Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano 60.000,00
0037/2019 TERMO DE COLABORAÇÃO 000005 - Série: FMAS-E 2019 Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano 168.000,00
0070/2019 TERMO DE COLABORAÇÃO 092018 2018 Secretaria Municipal de Educação 156.000,00
0071/2019 TERMO DE FOMENTO 000008 - Série: FMI 2019 Fundo Municipal do Idoso 310.000,00
0072/2019 TERMO DE FOMENTO 000007 - Série: FUMDICAD 2019 Fundo Municipal da Criança e Adolescente 70.000,00
0154/2020 TERMO DE COLABORAÇÃO 000009 2018 Secretaria Municipal de Educação 144.000,00
0157/2020 TERMO DE COLABORAÇÃO 000023 - Série: FMAS-F 2020 Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano 36.408,19
0158/2020 TERMO DE COLABORAÇÃO 000015 - Série: FMAS-E 2020 Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano 168.000,00
0159/2020 TERMO DE FOMENTO 000003 - Série: FMI 2020 Fundo Municipal do Idoso 300.000,00
0160/2020 TERMO DE FOMENTO 000006 - Série: FUMDCAD 2020 Fundo Municipal da Criança e Adolescente 100.000,00
0167/2020 TERMO DE COLABORAÇÃO 000006 - Série: FMAS-M 2020 Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano 15.000,00
0024/2021 TERMO DE COLABORAÇÃO 000009 - Série: 3253 2018 Secretaria Municipal de Educação 132.000,00
0145/2021 TERMO DE COLABORAÇÃO 000010 - Série: FMAS-F 2021 Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano 25.193,57
0146/2021 TERMO DE COLABORAÇÃO 000009 - Série: ESTADUAL 2021 Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano 168.000,00
0147/2021 TERMO DE FOMENTO 000020 - Série: FMI 2020 Fundo Municipal do Idoso 396.666,66
0148/2021 TERMO DE FOMENTO 000005 - Série: FUMDCAD 2021 Fundo Municipal da Criança e Adolescente 100.000,00
0149/2021 TERMO DE COLABORAÇÃO 000008 - Série: FMAS-M 2021 Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano 48.000,00
0011/2022 TERMO DE COLABORAÇÃO 000009 2021 Secretaria Municipal de Educação 165.000,00
0097/2022 TERMO DE COLABORAÇÃO 000027 - Série: FMAS-F 2022 Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano 87.391,05
0098/2022 TERMO DE FOMENTO 000012 - Série: FMI 2022 Fundo Municipal do Idoso 286.708,68
0099/2022 TERMO DE FOMENTO 000005 - Série: FUMDCAD 2022 Fundo Municipal da Criança e Adolescente 94.860,00
0100/2022 TERMO DE COLABORAÇÃO 000026 - Série: FMAS-E 2022 Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano 504.000,00
0101/2022 TERMO DE COLABORAÇÃO 000025 - Série: FMAS-M 2022 Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano 180.000,00
0134/2022 TERMO DE COLABORAÇÃO 000037 - Série: FMAS-M 2021 Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano 370.000,00
0010/2023 TERMO DE COLABORAÇÃO 000001 - Série: Proc 3248 2018 Secretaria Municipal de Educação 176.781,00
0071/2023 TERMO DE FOMENTO 000005 - Série: FUMDCAD 2023 Fundo Municipal da Criança e Adolescente 100.000,00
0077/2023 TERMO DE FOMENTO 000004 - Série: FMI 2023 Fundo Municipal do Idoso 127.500,00
0018/2024 TERMO DE COLABORAÇÃO 000009 2024 Secretaria Municipal de Educação 194.459,16

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