Data Assinatura: 01/10/2018

Proposta/Plano de Trabalho Nº: 0096/2024

Tipo do Instrumento: TERMO DE COLABORAÇÃO - IRREGULAR

Nº Instrumento: 017324 - Série: SESE - Ano: 2018

Vigência do Instrumento: a

Unidade: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/OSCs. CRECHES

Entidade: ONG - Instituto Cultural e Cidadania Santa Rita - II

CNPJ: 27.056.721/0002-50

Valor Total da Parceria: R$ 1.607.962,86

Valores Liberados: R$ 930.050,32

Data Prevista para a Prestação de Contas:

Data da Apresentação da Prestação de Contas:

Prazo para Análise da Prestação de Contas:

Situação das Contas: CONCLUÍDA

Descrição do Objeto: Colaboração técnica e financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Município e pela Instituição ,para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos Modalidade - Educação Básica / Educação Infantil - Creche.

Motivo da Penalidade: IRREGULARIDADES:
HOUVE DESCUMPRIMENTO DO TERMO DE COLABORAÇÃO - DA CLÁUSULA QUARTA - ITEM 4.2 - COMPETE A ENTIDADE PARCEIRA - INCISOS I,IV, IX, X, XVI, XXII, XXIII, XXIV.
HOUVE DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 27 DA PORTARIA 63/2021-SE.