Data Assinatura: 14/02/2024

Proposta/Plano de Trabalho Nº: 0036/2024

Tipo do Instrumento: TERMO DE COLABORAÇÃO - IRREGULAR

Nº Instrumento: 000824 - Ano: 2021

Vigência do Instrumento: 01/01/2024 a 31/12/2024

Unidade: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/OSCs. CRECHES

Entidade: Associação de Valorização e Integração da Comunidade Guarulhos - AVIC - FILIAL

CNPJ: 11.384.705/0003-38

Valor Total da Parceria: R$ 1.312.347,28

Valores Liberados: R$ 399.964,51

Data Prevista para a Prestação de Contas:

Data da Apresentação da Prestação de Contas:

Prazo para Análise da Prestação de Contas:

Situação das Contas: CONCLUÍDA

Descrição do Objeto: Colaboração técnica e financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Município e pela Instituição ,para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos Modalidade - Educação Básica / Educação Infantil - Creche

Motivo da Penalidade: IRREGULARIDADES:
HOUVE DESCUMPRIMENTO DO TERMO DE COLABORAÇÃO - DA CLÁUSULA QUARTA - ITEM 4.2 - COMPETE A ENTIDADE PARCEIRA - INCISOS I,IV, XVI, XXII, XXIII, XXIV.
HOUVE DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 5º E 39º DA LEI 13019/2014.
HOUVE DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 27 DA PORTARIA 63/2021-SE.