| Anexos do Chamamento Público nº 002/2020, Processo Eletrônico nº 23.690/2020, regido pela Lei nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como instrução 02/2016 do TCE/SP e suas alterações e do Decreto Municipal nº 8.416/17, receberá documentação de Organizações da Sociedade Civil (OSC), Confessionais ou Filantrópicas, sem fins lucrativos, regularmente constituídas e em funcionando por no mínimo 1 (um) ano, inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social, situadas nesta Unidade da Federação (Estado de São Paulo) que, tenham interesse em firmar com esta Administração Municipal, através da Secretaria de Administração TERMO DE COLABORAÇÃO que tenha por objeto promover o desenvolvimento integral das crianças por meio de ações articuladas com a rede socioassistencial e intersetorial, considerando a família, seu contexto de vida e o território, através da execução do “Programa Criança Feliz” por um período de 04 (quatro) meses |
