Data Assinatura: 27/08/2021

Proposta/Plano de Trabalho Nº: 0023/2021

Tipo do Instrumento: TERMO DE COLABORAÇÃO

Nº Instrumento: 000009 - Ano: 2021

Vigência do Instrumento: 27/08/2021 a 31/12/2021

Unidade: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Entidade: APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Brotas

CNPJ: 51.526.911/0001-98

Valor Total da Parceria: R$ 18.398,00

Valores Liberados: R$ 18.398,00

Data Prevista para a Prestação de Contas: 90 dias após encerrar

Prazo para Análise da Prestação de Contas: 150 dias após encerrar

Situação da Proposta: EM EXECUÇÃO

Situação das Contas:

Descrição do Objeto: Serviço para a oferta de atendimento especializado a famílias com pessoas com deficiência com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos, tais como: exploração da imagem, isolamento, confinamento, atitudes discriminatórias e preconceituosas no seio da família, falta de cuidados adequados por parte do cuidador, alto grau de estresse do cuidador, desvalorização da potencialidade/capacidade da pessoa, dentre outras que agravam a dependência e comprometem o desenvolvimento da autonomia. O serviço tem a finalidade de promover a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas participantes. Deve contar com equipe específica e habilitada para a prestação de serviços especializados a pessoas em situação de dependência que requeiram cuidados permanentes ou temporários.