Data Assinatura: 29/12/2023

Proposta/Plano de Trabalho Nº: 0010/2024

Tipo do Instrumento: TERMO DE COLABORAÇÃO

Nº Instrumento: 000031 - Ano: 2023

Vigência do Instrumento: 01/01/2024 a 31/12/2024

Unidade: Secretaria Municipal de Educação

Entidade: APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Brotas

CNPJ: 51.526.911/0001-98

Valor Total da Parceria: R$ 733.321,00

Valores Liberados: R$ 183.330,24

Data Prevista para a Prestação de Contas: 90 dias após encerrar

Prazo para Análise da Prestação de Contas: 150 dias após encerrar

Situação da Proposta: EM EXECUÇÃO

Situação das Contas:

Descrição do Objeto: O presente Termo de Colaboração, decorrente do Chamamento Público nº011/2023, processo administrativo nº6414/2023, tem por objeto oferecer um atendimento especializado e interdisciplinar a 58 alunos da rede municipal de ensino com deficiência intelectual, deficiência múltipla e condutas atípicas e altas habilidades de acordo com a Resolução CNE/CEB nº 04/2009, oferecendo uma educação de qualidade visando a defesa e garantia dos direitos, promoção de autonomia, inclusão social e melhoria na qualidade de vida dos usuários, conforme a demanda do município, conforme Plano de Trabalho aprovado pela Secretaria Municipal de Educação.