Data Assinatura: 29/12/2023

Proposta/Plano de Trabalho Nº: 0011/2024

Tipo do Instrumento: TERMO DE COLABORAÇÃO

Nº Instrumento: 000032 - Ano: 2023

Vigência do Instrumento: 01/01/2024 a 31/12/2024

Unidade: Secretaria Municipal de Saúde

Entidade: APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Brotas

CNPJ: 51.526.911/0001-98

Valor Total da Parceria: R$ 491.964,74

Valores Liberados: R$ 122.991,20

Data Prevista para a Prestação de Contas: 90 dias após encerrar

Prazo para Análise da Prestação de Contas: 150 dias após encerrar

Situação da Proposta: EM EXECUÇÃO

Situação das Contas:

Descrição do Objeto: O presente Termo de Colaboração, decorrente do Chamamento Público nº012/2023, processo administrativo nº6620/2023, tem por objeto oferecer atendimento às pessoas com deficiências múltiplas, intelectual, auditiva, física, visual e com condutas atípicas do Município da Estância Turística de Brotas, faixa etária de 0 a 17 anos, nas áreas de neuropediatria, terapia ocupacional, fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, assistência social e enfermagem; com fornecimento de até 20 (vinte) exames de eletroencefalograma (EEG) por mês, laudados por profissional capacitado, conforme Plano de Trabalho aprovado pela Secretaria Municipal de Saúde.