Data Assinatura: 30/12/2019
Proposta/Plano de Trabalho Nº: 0007/2020
Tipo do Instrumento: TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº Instrumento: 000008 - Ano: 2019
Vigência do Instrumento: 01/01/2020 a 30/06/2020
Unidade: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Entidade: APROCAB - Associação de Proteção à Criança e ao Adolescente
CNPJ: 07.585.152/0001-42
Valor Total da Parceria: R$ 179.750,53
Valores Liberados: R$ 179.750,53
Data Prevista para a Prestação de Contas: 90 dias após encerrar
Prazo para Análise da Prestação de Contas: 150 dias após encerrar
Situação da Proposta: EM EXECUÇÃO
Situação das Contas:
Descrição do Objeto: acolhimento institucional provisório e excepcional para crianças e adolescentes de ambos os sexos, inclusive crianças com deficiências, sob medida de proteção (artigo 98 de Estatuto da Criança e do Adolescente) e em situação de risco pessoal e social, cuja as famílias ou responsáveis encontram-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. As unidades não devem distanciar-se excessivamente, do ponto de vista geográfico e socioeconômico, da comunidade de origem das crianças e adolescentes atendidos. Grupos de crianças e adolescentes com vínculo de parentesco- irmãos, primos, etc.; devem ser atendido na mesma unidade. O acolhimento será feito até que seja possível o retorno a família de origem (nuclear ou extensa), ou colocação em família substituta. O serviço deverá ser organizado em consonância com os princípios, diretrizes e orientações do ECA e das Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, conforme a demanda do município
Apresentação da Prestação de Contas:
Data Inicial |
Data Final |
Data Entrega |
Total Pago Até o Período R$ |
01/01/2020 |
31/01/2020 |
19/02/2020 |
2.530,90 |
01/02/2020 |
29/02/2020 |
12/03/2020 |
28.821,55 |
01/03/2020 |
31/03/2020 |
03/04/2020 |
56.924,30 |
01/04/2020 |
30/04/2020 |
05/05/2020 |
86.886,01 |
01/05/2020 |
31/05/2020 |
01/06/2020 |
117.577,51 |
01/06/2020 |
01/07/2020 |
02/07/2020 |
177.407,60 |