Data Assinatura: 30/06/2020

Proposta/Plano de Trabalho Nº: 0011/2020

Tipo do Instrumento: TERMO DE COLABORAÇÃO

Nº Instrumento: 000004 - Ano: 2020

Vigência do Instrumento: 01/06/2020 a 30/06/2020

Unidade: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Entidade: APROCAB - Associação de Proteção à Criança e ao Adolescente

CNPJ: 07.585.152/0001-42

Valor Total da Parceria: R$ 97.914,00

Valores Liberados: R$ 97.914,00

Data Prevista para a Prestação de Contas: 90 dias após encerrar

Prazo para Análise da Prestação de Contas: 150 dias após encerrar

Situação da Proposta: EM EXECUÇÃO

Situação das Contas:

Descrição do Objeto: Acolhimento institucional provisório e excepcional para crianças e adolescentes de ambos os sexos, inclusive crianças com deficiências, sob medida de proteção (artigo 98 de Estatuto da Criança e do Adolescente) e em situação de risco pessoal e social, cuja as famílias ou responsáveis encontram-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. As unidades não devem distanciar-se excessivamente, do ponto de vista geográfico e socioeconômico, da comunidade de origem das crianças e adolescentes atendidos. Grupos de crianças e adolescentes com vínculo de parentesco- irmãos, primos, etc.; devem ser atendido na mesma unidade. O acolhimento será feito até que seja possível o retorno a família de origem (nuclear ou extensa), ou colocação em família substituta. O serviço deverá ser organizado em consonância com os princípios, diretrizes e orientações do ECA e das Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, conforme a demanda do município.