Data Assinatura: 30/12/2020
Proposta/Plano de Trabalho Nº: 0008/2021
Tipo do Instrumento: TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº Instrumento: 000010 - Ano: 2020
Vigência do Instrumento: 01/01/2021 a 30/06/2021
Unidade: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Entidade: APROCAB - Associação de Proteção à Criança e ao Adolescente
CNPJ: 07.585.152/0001-42
Valor Total da Parceria: R$ 99.672,60
Valores Liberados: R$ 99.672,60
Data Prevista para a Prestação de Contas: 90 dias após encerrar
Prazo para Análise da Prestação de Contas: 150 dias após encerrar
Situação da Proposta: EM EXECUÇÃO
Situação das Contas:
Descrição do Objeto: Acolhimento institucional provisório e excepcional para crianças e adolescentes de ambos os sexos, inclusive crianças com deficiências, sob medida de proteção (artigo 98 de Estatuto da Criança e do Adolescente) e em situação de risco pessoal e social, cuja as famílias ou responsáveis encontram-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. As unidades não devem distanciar-se excessivamente, do ponto de vista geográfico e socioeconômico, da comunidade de origem das crianças e adolescentes atendidos. Grupos de crianças e adolescentes com vínculo de parentesco- irmãos, primos, etc.; devem ser atendido na mesma unidade. O acolhimento será feito até que seja possível o retorno a família de origem (nuclear ou extensa), ou colocação em família substituta. O serviço deverá ser organizado em consonância com os princípios, diretrizes e orientações do ECA e das Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, conforme a demanda do município.
Apresentação da Prestação de Contas:
Data Inicial |
Data Final |
Data Entrega |
Total Pago Até o Período R$ |
01/01/2021 |
31/01/2021 |
08/02/2021 |
109,43 |
01/02/2021 |
28/02/2021 |
03/03/2021 |
7.940,95 |
01/03/2021 |
31/03/2021 |
06/04/2021 |
32.463,28 |
01/04/2021 |
30/04/2021 |
10/05/2021 |
53.190,46 |
01/05/2021 |
31/05/2021 |
08/06/2021 |
57.523,26 |
01/06/2021 |
30/06/2021 |
07/07/2021 |
73.055,73 |
30/06/2021 |
15/07/2021 |
26/07/2021 |
85.802,18 |
16/07/2021 |
23/07/2021 |
17/08/2021 |
104.868,04 |