Data Assinatura: 30/06/2021
Proposta/Plano de Trabalho Nº: 0022/2021
Tipo do Instrumento: TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº Instrumento: 000008 - Ano: 2021
Vigência do Instrumento: 01/07/2021 a 31/12/2021
Unidade: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Entidade: APROCAB - Associação de Proteção à Criança e ao Adolescente
CNPJ: 07.585.152/0001-42
Valor Total da Parceria: R$ 132.896,76
Valores Liberados: R$ 132.896,78
Data Prevista para a Prestação de Contas:
Prazo para Análise da Prestação de Contas:
Situação da Proposta: EM EXECUÇÃO
Situação das Contas:
Descrição do Objeto: Acolhimento institucional provisório e excepcional para crianças e adolescentes de ambos os sexos, inclusive crianças com deficiências, sob medida de proteção (artigo 98 de Estatuto da Criança e do Adolescente) e em situação de risco pessoal e social, cuja as famílias ou responsáveis encontram-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. As unidades não devem distanciar-se excessivamente, do ponto de vista geográfico e socioeconômico, da comunidade de origem das crianças e adolescentes atendidos. Grupos de crianças e adolescentes com vínculo de parentesco- irmãos, primos, etc.; devem ser atendido na mesma unidade. O acolhimento será feito até que seja possível o retorno a família de origem (nuclear ou extensa), ou colocação em família substituta. O serviço deverá ser organizado em consonância com os princípios, diretrizes e orientações do ECA e das Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, conforme a demanda do município.
Apresentação da Prestação de Contas:
Data Inicial |
Data Final |
Data Entrega |
Total Pago Até o Período R$ |
01/07/2021 |
04/08/2021 |
17/08/2021 |
14.308,51 |
01/08/2021 |
31/08/2021 |
14/09/2021 |
30.110,75 |
01/09/2021 |
30/09/2021 |
27/10/2021 |
47.479,88 |
01/10/2021 |
31/10/2021 |
29/11/2021 |
64.074,41 |
01/11/2021 |
30/11/2021 |
27/12/2021 |
80.845,75 |
01/12/2021 |
31/12/2021 |
31/01/0222 |
100.571,48 |
01/01/2022 |
31/01/2022 |
18/02/2022 |
111.811,25 |
01/02/2022 |
28/02/2022 |
07/03/2022 |
132.881,94 |