Data Assinatura: 25/02/2022
Proposta/Plano de Trabalho Nº: 0013/2022
Tipo do Instrumento: TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº Instrumento: 000001 - Ano: 2022
Vigência do Instrumento: 01/03/2022 a 31/12/2022
Unidade: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Entidade: APROCAB - Associação de Proteção à Criança e ao Adolescente
CNPJ: 07.585.152/0001-42
Valor Total da Parceria: R$ 204.663,08
Valores Liberados: R$ 204.663,08
Data Prevista para a Prestação de Contas:
Prazo para Análise da Prestação de Contas:
Situação da Proposta: EM EXECUÇÃO
Situação das Contas:
Descrição do Objeto: Acolhimento institucional provisório e excepcional para crianças e adolescentes de ambos os sexos, inclusive crianças com deficiências, sob medida de proteção (artigo 98 de Estatuto da Criança e do Adolescente) e em situação de risco pessoal e social, cuja as famílias ou responsáveis encontram-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. As unidades não devem distanciar-se excessivamente, do ponto de vista geográfico e socioeconômico, da comunidade de origem das crianças e adolescentes atendidos. Grupos de crianças e adolescentes com vínculo de parentesco- irmãos, primos, etc.; devem ser atendido na mesma unidade. O acolhimento será feito até que seja possível o retorno a família de origem (nuclear ou extensa), ou colocação em família substituta. O serviço deverá ser organizado em consonância com os princípios, diretrizes e orientações do ECA e das Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, conforme a demanda do município, já detalhado no Plano de Trabalho aprovado pela Secretaria de Desenvolvimento Social.
Apresentação da Prestação de Contas:
Data Inicial |
Data Final |
Data Entrega |
Total Pago Até o Período R$ |
01/03/2022 |
31/03/2022 |
28/04/2022 |
11.265,24 |
01/04/2022 |
30/04/2022 |
18/05/2022 |
24.679,21 |
01/05/2022 |
31/05/2022 |
28/06/2022 |
48.674,16 |
01/06/2022 |
30/06/2022 |
29/07/2022 |
67.348,46 |
01/07/2022 |
31/07/2022 |
10/08/2022 |
86.739,11 |
01/08/2022 |
31/08/2022 |
13/09/2022 |
90.167,89 |
01/09/2022 |
30/09/2022 |
04/10/2022 |
132.358,26 |
01/10/2022 |
20/10/2022 |
20/10/2022 |
133.158,26 |
01/10/2022 |
31/10/2022 |
24/11/2022 |
158.053,93 |
01/11/2022 |
30/11/2022 |
12/12/2022 |
186.119,70 |
01/12/2022 |
31/12/2022 |
03/01/2023 |
213.873,05 |