Data Assinatura: 30/12/2022
Proposta/Plano de Trabalho Nº: 0010/2023
Tipo do Instrumento: TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº Instrumento: 000016 - Ano: 2022
Vigência do Instrumento: 01/01/2023 a 31/12/2023
Unidade: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Entidade: APROCAB - Associação de Proteção à Criança e ao Adolescente
CNPJ: 07.585.152/0001-42
Valor Total da Parceria: R$ 336.000,00
Valores Liberados: R$ 336.000,00
Data Prevista para a Prestação de Contas:
Prazo para Análise da Prestação de Contas:
Situação da Proposta: EM EXECUÇÃO
Situação das Contas:
Descrição do Objeto: Tem por objeto o acolhimento institucional provisório e excepcional para crianças e adolescentes de ambos os sexos, inclusive crianças com deficiências, sob medida de proteção (artigo 98 de Estatuto da Criança e do Adolescente) e em situação de risco pessoal e social, cuja as famílias ou responsáveis encontram-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. As unidades não devem distanciar-se excessivamente, do ponto de vista geográfico e socioeconômico, da comunidade de origem das crianças e adolescentes atendidos. Grupos de crianças e adolescentes com vínculo de parentesco- irmãos, primos, etc.; devem ser atendido na mesma unidade. O acolhimento feito é mantido até que seja possível o retorno a família de origem (nuclear ou extensa), ou colocação em família substituta. O serviço é organizado em consonância com os princípios, diretrizes e orientações do Estatuto da Criança e do Adolescente e das Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, conforme a demanda do município, já detalhado no Plano de Trabalho aprovado pela Secretaria de Desenvolvimento Social.
Apresentação da Prestação de Contas:
| Data Inicial |
Data Final |
Data Entrega |
Total Pago Até o Período R$ |
| 01/01/2023 |
31/01/2023 |
13/02/2023 |
22.764,86 |
| 01/02/2023 |
28/02/2023 |
03/03/2023 |
47.061,33 |
| 01/03/2023 |
31/03/2023 |
03/04/2023 |
70.383,34 |
| 01/04/2023 |
30/04/2023 |
04/05/2023 |
92.892,22 |
| 01/05/2023 |
31/05/2023 |
01/06/2023 |
116.158,32 |
| 01/06/2023 |
30/06/2023 |
04/07/2023 |
140.666,38 |
| 01/07/2023 |
31/07/2023 |
07/08/2023 |
156.655,51 |
| 01/08/2023 |
31/08/2023 |
04/09/2023 |
176.334,59 |
| 01/05/2023 |
31/08/2023 |
04/09/2023 |
176.334,59 |
| 01/09/2023 |
30/09/2023 |
03/10/2023 |
197.588,72 |
| 01/10/2023 |
31/10/2023 |
08/11/2023 |
245.022,99 |
| 01/11/2023 |
30/11/2023 |
07/12/2023 |
273.887,47 |
| 01/12/2023 |
31/12/2023 |
05/01/2024 |
366.944,75 |
