Data Assinatura: 30/12/2022

Proposta/Plano de Trabalho Nº: 0008/2023

Tipo do Instrumento: TERMO DE COLABORAÇÃO

Nº Instrumento: 000015 - Ano: 2022

Vigência do Instrumento: 01/01/2023 a 31/12/2023

Unidade: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Entidade: Casa da Criança de Brotas “Professor Alcindo Módolo”

CNPJ: 45.774.924/0001-83

Valor Total da Parceria: R$ 1.139.554,72

Valores Liberados: R$ 1.139.554,72

Data Prevista para a Prestação de Contas:

Prazo para Análise da Prestação de Contas:

Situação da Proposta: EM EXECUÇÃO

Situação das Contas:

Descrição do Objeto: Execução do projeto de constituição de espaço de convivência para crianças de 4 anos a 11 anos e 11 meses. Ressaltando que tal espaço tem como foco a formação para a participação e cidadania, o desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças, a partir dos interesses, demandas e potencialidades desta faixa etária, a partir de intervenções pautadas em experiências lúdicas, culturais e esportivas como formas de expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social. A proposta abrange a inclusão de crianças com deficiência, retiradas do trabalho infantil ou submetidos a outras violações, com atividades que se propõe a contribuir para ressignificar vivências de isolamento e de violações de direitos, bem como propiciar experiências favorecedoras do desenvolvimento de sociabilidades e na prevenção de situações de risco social. O serviço em questão foi pensado, organizado e planejado em consonância com os princípios, diretrizes e orientações da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Conforme resolução nº 109 de 11 de novembro de 2009, detalhado no Plano de Trabalho aprovado pela Secretaria de Desenvolvimento Social.