Data Assinatura: 19/09/2023

Proposta/Plano de Trabalho Nº: 0033/2023

Tipo do Instrumento: CONVÊNIO

Nº Instrumento: 000004 - Ano: 2023

Vigência do Instrumento: 19/09/2023 a 31/12/2023

Unidade: Secretaria Municipal de Saúde

Entidade: Hospital Santa Therezinha

CNPJ: 45.775.608/0001-26

Valor Total da Parceria: R$ 404.427,87

Valores Liberados: R$ 344.103,90

Data Prevista para a Prestação de Contas: 90 dias após encerrar

Prazo para Análise da Prestação de Contas: 150 dias após encerrar

Situação da Proposta: EM EXECUÇÃO

Situação das Contas:

Descrição do Objeto: O presente convênio, instruído pelo Plano de Trabalho apresentado pela CONVENIADA, que integra este instrumento, na condição de seu anexo, com o intuito de promover o atendimento gratuito aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), consubstanciado pelo repasse dos recursos dos valores repassados do Governo Federal ao MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BROTAS para assistência financeira complementar objetivando a transferência de valores destinada ao cumprimento do Piso Nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras de que trata a Lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, a partir dos critérios e procedimentos estabelecidos pela PORTARIA GM/MS Nº 1.135, de 16 de agosto de 2023, à CONVENIADA.