Objeto: Execução em regime de mútua cooperação de Serviço de Proteção Social de Média Complexidade - Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias, sendo o público-alvo apenas pessoas com deficiência no Município de Birigui de 01 janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, formalizados por meio do Termo de Colaboração.