Data Assinatura: 30/11/2023

Proposta/Plano de Trabalho Nº: 0078/2023

Tipo do Instrumento: CONVÊNIO

Nº Instrumento: 000021 - Ano: 2023

Vigência do Instrumento: 01/12/2023 a 31/12/2023

Unidade: Secretaria Municipal da Saúde

Entidade: Hospital Santa Casa Anna Cintra

CNPJ: 43.464.197/0001-22

Valor Total da Parceria: R$ 2.974.125,90

Valores Liberados: R$ 2.974.125,90

Data Prevista para a Prestação de Contas: Janeiro subsequente

Prazo para Análise da Prestação de Contas: 150 dias após encerrar

Situação da Proposta: EM EXECUÇÃO

Situação das Contas:

Descrição do Objeto: O presente Termo de Convênio tem por objeto, a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, na execução dos serviços de Urgência e Emergência de Pronto Socorro 24 horas, maternidade, internações hospitalares de baixa e média complexidade em caráter de urgência e emergência, internações em Unidade de Terapia Intensiva, procedimentos médicos, de outros profissionais, cirurgias de urgência e emergência de baixa e média complexidade, cirurgias eletivas de ginecologia, geral e de ortopedia (que não necessitem de órteses e próteses - OPME), consultas pré operatórias, exames de eletrocardiograma e cardiotocografia, mediante repasse de recurso financeiro para custeio de material de consumo, prestação de serviços, incluídos os serviços de utilidade pública, empréstimos bancários, incluindo o repasse da SEGUNDA PARCELA referente ao 13º (Décimo Terceiro) salário dos funcionários da entidade conforme detalhado no Plano de Trabalho e Anexo II, parte integrante do presente instrumento.