Data Assinatura: 04/03/2021

Proposta/Plano de Trabalho Nº: 0010/2021

Tipo do Instrumento: TERMO DE COLABORAÇÃO

Nº Instrumento: 000001 - Ano: 2021

Vigência do Instrumento: 01/01/2021 a 31/12/2021

Unidade: Departamento de Saúde, Saneamento e Bem Estar Social

Entidade: APAE - Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Martinópolis

CNPJ: 48.797.930/0001-44

Valor Total da Parceria: R$ 445.012,64

Valores Liberados: R$ 404.092,56

Data Prevista para a Prestação de Contas: 60 dias após encerrar

Prazo para Análise da Prestação de Contas: 150 dias após encerrar

Situação da Proposta: CONCLUÍDA

Situação das Contas:

Descrição do Objeto: O presente termo de colaboração, tem por objeto Recurso Federal repassados pela Prefeitura do Município de Martinópolis, conforme detalhado no Plano de Trabalho, ANEXO I. 1.2 - Não poderão ser destinados recursos para atender a despesas vedadas pela respectiva Lei de Diretrizes Orçamentárias. 1.3 - É vedada a execução de atividades que tenham por objeto, envolvam ou incluam, direta ou indiretamente: I - delegação das funções de regulação, de fiscalização, do exercício do poder de polícia ou de outras atividades exclusivas do Estado; II - prestação de serviços ou de atividades cujo destinatário seja o aparelho administrativo do Estado.