Data Assinatura: 01/01/2023

Proposta/Plano de Trabalho Nº: 0010/2023

Tipo do Instrumento: TERMO DE COLABORAÇÃO

Nº Instrumento: 000010 - Ano: 2023

Vigência do Instrumento: 01/01/2023 a 31/12/2023

Unidade: Departamento de Educação

Entidade: Associação de Proteção e Assistência a Maternidade e Infância de Martinópolis

CNPJ: 46.433.462/0001-01

Valor Total da Parceria: R$ 906.551,40

Valores Liberados: R$ 906.551,40

Data Prevista para a Prestação de Contas: Até o dia 20 Mês subsequente

Prazo para Análise da Prestação de Contas: 90 dias após encerrar

Situação da Proposta: EM EXECUÇÃO

Situação das Contas:

Descrição do Objeto: O presente termo de colaboração tem por objeto Recurso Federal do FUNDEB repassado pela Prefeitura do Município de Martinópolis, tendo em vista a execução descentralizada de Programa Governamental Educacional conforme detalhado no Plano de Trabalho / Plano de Aplicação de Recursos apresentado pela beneficiária, elaborado em conformidade com as Leis n° 11.494, de 20/06/2007 e n° 9.394, de 20/12/1996, a serem desenvolvidos pela Entidade do Município e aprovado pelo CACS/FUNDEB de Martinópolis, que será destinado ao Custeio dos serviços de atendimento à Maternidade, Infância, Adolescência e Juventude, de acordo com o Plano de Trabalho apresentado, que faz parte integrante deste termo.